Depois de ter proposto aumento e em seguida voltado atrás, retirando da Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que previa reajuste nos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), reuniões na última semana com vereadores mostram que o prefeito Paulo Garcia (PT) vai mesmo bater o martelo determinando que todos os contribuintes goianienses paguem mais pelo IPTU e ITU a partir de 2014.
A informação ainda não é oficial e o impasse só será decidido nesta semana, mas há consenso na prefeitura de que a Planta de Valores Imobiliários da Capital está defasada. Uma comissão formada por 11 vereadores, dois técnicos da prefeitura, duas pessoas do setor imobiliário e por Paulo Garcia se reunirá nesta semana para discutir a Planta de Valores.
Bloco Moderado
Segundo o vereador Zander Fábio (PSL), que faz parte do chamado Bloco Moderado, e que participou da reunião da Comissão sobre aumento do IPTU e ITU na última semana com oito vereadores, afirma que o intuito da prefeitura é fazer justiça social. Zander afirmou que foi voto contrário na reunião, já que não concordou com “a pressa grande que a prefeitura quer votar o projeto”.
O vereador foi contra a alíquota que a prefeitura deseja colocar no projeto. A proposta feita por Zander foi de aumentar o imposto conforma a inflação, mas não foi aceito. Ele, o vereador Thiago Albernaz (PSDB) e Elias Vaz (sem partido) votaram contra a proposta da prefeitura. “Não sei o que foi decidido”, afirma Zander.
Segundo o vereador do PSL, realmente a Planta de Valores de Goiânia é defasada, já que a última é de 2005, mas com aumento proposto pela prefeitura, aumento do IPTU pode chegar a 500% em alguns casos. “O índice que existe hoje está pronto. Ele vai de 0,30 até a quatro pontos. Ele começa com menos de 0,5%, que é o índice que estão usando para recalcular nas zonas fiscais (a cidade possui quatro zonas fiscais, onde em cada uma delas é cobrada um valor de IPTU). O índice vai até R$ 300 mil (valor do imóvel), e acima deste valor, ele aumenta. Se eles continuarem com este valor, o aumento pode ser muito grande”, afirmou Zander.
E continua. “Aplicando uma nova Planta de Valores, estes índices têm que ser refeitos, já que são valores defasados e utilizados na época de superinflação. Não se pode fomentar receita com injustiça”, frisou.
Para o vereador Antônio Uchôa (PSL), também do Bloco Moderado, afirmou que a Planta de Valores deveria ser individual, pois assim seria feita justiça social de verdade. “Prefeitura deveria fazer serviço social e fazer um estudo socioeconômico de cada contribuinte, ver quem pode e quem não pode pagar, nunca se chegará a um valor justo”, frisa.
Zander chegou a propor que as pessoas sugerissem o valor venal de seu imóvel, mas que a prefeitura teria direito de compra. “Por exemplo, uma pessoa pode morar em um imóvel que valha R$ 500 mil, e dizer que ele vale R$ 150 mil. Se esta proposta fosse aceita, as pessoas não mentiriam sobre o valor de seu imóvel”, afirma. E frisou. “Nós não somos contra o aumento. Mas não podemos penalizar as pessoas da Capital. Tem que haver mais estudos.”
Uchôa afirma que a Justiça Fiscal tem que começar a ser feita dentro de casa. “Hoje a prefeitura tem centenas de isenções de entidades que se dizem filantrópicas, mas que são de particulares, e que estão isentas de contribuição fiscal. É preciso acabar com isso. A Universidade Salgado de Oliveira (Universo) é uma destas entidades. É preciso acabar com isso. A Universo retém o ISS (Imposto Sobre Serviços) e não repassa. Quando arrecadar destas entidades, a prefeitura já contará com maior arrecadação”, afirmou Antônio Uchôa.
Divino Rodrigues (PSDC), afirmou que há casas que são sub-avaliadas, e que realmente pagam menos do que deveriam. Ele quem representará o Bloco na reunião da Comissão sobre a Planta de Valores. “O que friso é que deve haver justiça. Quem mora em lugares maiores deve pagar mais. Quem não tem condições, paga pouco. Não se pode uniformizar o aumento”, afirmou.
E Rodrigues continua. “Se formos convencidos que o aumento está sendo feito dentro das condições que a população de Goiânia pode arcar, e que a cidade merece, o Bloco Moderado votará a favor. Teremos responsabilidade.”
Paulo da Farmácia (PSDC), líder do Bloco, também afirma que votação tem que ser justa e segue os colegas. “Os mais pobres pagam menos e os mais ricos pagam mais. Todos os valores têm que ser justos”, frisa.
Para Bernardo do Cais (PSC), é a favor, assim como Zander, que o aumento seja feito sob o índice da inflação. “Não pode ser ao custo do sacrifício de ninguém”, afirma.
Voto
Ficou um consenso entre os cinco participantes do Bloco Moderado que o voto ainda será bastante discutido, e que os cinco têm um poder forte dentro da Câmara nas votações. Eles se reunirão para ver o que é melhor para a população, mas observando o que é bom para a prefeitura também, que precisa aumentar a sua arrecadação, afirmaram todos. Uchôa afirma que a maioria dentro do Bloco escolherá, assim como em outras votações que já foram feitas.
Ainda haverá
debate
Em entrevista ao jornal eletrônico A Redação na última semana, o diretor da Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças da prefeitura, José Marcos Pereira, afirmou que é muito provável que os impostos sofram reajuste. Ele explicou que o tema será debatido esta semana.
Assim que a comissão for formada, os integrantes vão se reunir e discutir se haverá ou não o reajuste, levando em consideração a Planta de Valores Imobiliários da Capital, que na opinião do diretor da Receita Imobiliária está defasada. “A Planta é de 2005 e entrou em vigor em 2006. Muita coisa mudou e o preço dos imóveis sofreu uma alteração considerável”, afirmou ao A Redação.
Caso o aumento seja aprovado, o grupo vai decidir o percentual do reajuste e indicar os bairros afetados. “Na verdade, o que será feito é um reestudo da Planta, o que vai reajustar os valor dos imóveis e, consequentemente, aumentar o valor dos impostos”, explica José Marcos.
Críticas
José Marcos ainda afirmou ao jornal eletrônico que o ideal é que todos os valores venais dos imóveis da Capital fossem reajustados de acordo com o preço atual de mercado. O problema é que alguns imóveis, assim como seus respectivos impostos, praticamente dobrariam de preço.
Esse foi justamente o questionamento feito por vereadores da base e da oposição ao projeto de lei de Paulo Garcia, apresentado à Câmara e rapidamente transformado em alvo de fortes críticas. Fato que teria, possivelmente, feito Paulo Garcia recuar, retirando o projeto de tramitação, por meio da líder do petista na Casa, Célia Valadão (PMDB).
Projeto
Em relação ao reajuste, depois que a comissão se reunir e tomar uma decisão em conjunto, um novo projeto de lei será elaborado e encaminhado para votação na Câmara. Depois disso, o texto será tema de uma audiência pública, ocasião em que a sociedade poderá opinar.
Para elaboração do novo projeto de lei, a comissão vai levar em conta os valores atualizados do metro quadrado na Capital, tendo como base um estudo geográfico, feito bairro a bairro, em Goiânia, segundo o A Redação.
José Marcos explicou que o projeto de lei anterior, apresentado à Casa por Paulo Garcia, não será arquivado, mas terá sua apreciação prorrogada para 2015.
Legislação
Ao jornal eletrônico A Redação, quanto à necessidade de um projeto de lei para reajustar os valores dos impostos, José Marcos diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras não podem reajustar o IPTU por decreto quando existe lei tratando do assunto.
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, o reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU só dispensa a edição de lei no caso de correção monetária. Nos outros casos, o Executivo é impedido de interferir no reajuste. “Os municípios não podem majorar o tributo, só atualizar valor pela correção monetária, já que não constitui aumento de tributo e não se submete à exigência de reserva legal”, disse Mendes, na ocasião.
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